DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, embasado no art. 46, inciso III, da Lei Municipal 3.175, de 23 de dezembro de 2003 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica o servidor FILIPE NATANAEL CORRÊA CARDOSO, matrícula 63266-0/1, portador do CPF. n.º 062.998.686-00, exonerado a pedido, nos termos do Processo Administrativo n.º 001697/2021, do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, lotado no quadro de servidores da Secretaria Municipal de Defesa Social, a partir de 06 de fevereiro de 2021.

Art. 2º – O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, produzindo seus efeitos a partir do dia 06 de fevereiro de 2021.

Montes Claros, 01 de fevereiro de 2021.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros