DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, embasado na Lei Complementar Municipal 040, de 28 de dezembro de 2012 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica o servidor ARNALDO MARQUES SOBRINHO EXONERADO do cargo em comissão de INSPETOR I, GRAU II, da Secretaria Municipal de Defesa Social, a partir do dia 31/01/2021.

Art. 2º – Fica o servidor abaixo relacionado NOMEADO para ocupar o respectivo cargo comissionado na estrutura administrativa do Município de Montes Claros, a partir de 1º/02/2021:

I – INSPETOR I, GRAU II, lotado nos quadros da Secretaria Municipal de Defesa Social.

CHARLES APARECIDO DE SOUZA

Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 040.144.816-97

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, produzindo seus efeitos nos termos dos artigos anteriores.

Montes Claros, 29 de janeiro de 2021.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros