DECRETO

CONCEDE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO

O Prefeito de Montes Claros (MG), no uso de suas atribuições, em consonância com a Constituição da República, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal, as Leis Municipais: n. 3.175, de 23 de dezembro de 2003 (Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros); n. 2.101 de 14 de janeiro de 1993, com as modificações dadas pelas Leis Complementares, n° 02, de 23 de junho de 2005 e n° 08, de 11 de abril de 2006 e pela Lei 2.130, de 08 de setembro de 1993 e, ainda, as Emendas Constitucionais n° 20, de 15/12/1998; n°41, de 19/12/2003; nº 47, de 05/07/2005 e n° 70, de 29/03/2012 e n° 103, de 12/11/2019.

DECRETA:

Art. 1° Ficam concedidos os benefícios de APOSENTADORIA POR IDADE, INVALIDEZ E VOLUNTÁRIA, como segue:

I – APOSENTADORIA POR IDADE

CLEUSA MARIA DA FONSECA, matrícula n°. 4811-9/1, portadora do CPF n°. 727.146.466-20, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de GARI, GRUPO: NE-03/NE-G1, PADRÃO: P-13, com o tempo de serviço de 28 anos, 01 mês e 04 dias. Deferido nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, com proventos proporcionais ao Tempo de Contribuição, contados da data de sua publicação. (Processo Administrativo n.º 17.158 de 23 de novembro de 2020).

II – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

ANDREA MACIEL DIAS, matrícula 53320-3/1, portadora do CPF nº 045.173.806-37, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de TÉCNICO EM GESTÃO DE SAÚDE, GRUPO: NM-30/G3, PADRÃO: P-01, com o tempo de serviço de 14 anos e 04 meses até a data da perícia, 04 de novembro de 2020. Deferido nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da CF de 1988, com proventos integrais, calculado conforme a média de contribuição. (Processo Administrativo n.º 17.140 de 04 de novembro de 2020).

HIGINO ANTUNES PEREIRA DE SOUZA, matrícula 51942-1/1, portador do CPF nº 048.599.866-10, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, GRUPO: LEI COMPLEMENTAR 15/2008 / LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2019, PADRÃO: P-01, com o tempo de serviço de 11 anos, 06 meses e 08 dias até a data da perícia, 23 de setembro de 2020. Deferido nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da CF de 1988, com proventos integrais, calculado conforme a média de contribuição. (Processo Administrativo n.º 17.080 de 23 de setembro de 2020).

ILDEU FAGUNDES JACOME, matrícula 51180-3/1, portador do CPF nº 337.889.446-68, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, GRUPO: LC 021/2009, ANEXO VIII, ÍTEM III / LC MUNICIPAL Nº 15/2008 E ART. 198 DA CF/88 COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 51/2006, com o tempo de serviço de 33 anos, 01 mês e 01 dia até a data da perícia, 24 de setembro de 2020. Deferido nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da CF de 1988, c/c EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade. (Processo Administrativo n.º 17.084 de 24 de setembro de 2020).

JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA, matrícula 4584-5/1, portador do CPF nº 368.070.796-72, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, no cargo efetivo de FISCAL MUNICIPAL, GRUPO: NM-05/G2, PADRÃO: P-14, com o tempo de serviço de 28 anos, 02 meses e 17 dias até a data da perícia, 03 de novembro de 2020. Deferido nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da CF de 1988, c/c EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade. (Processo Administrativo n.º 17.091 de 03 de novembro de 2020).

MAGNA LEITE PEREIRA TORRES, matrícula 55136-8/1, portadora do CPF nº 717.308.506-34, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SPE -SUPERVISOR PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO - GRUPO NSM - 03, PADRÃO P-01, com o tempo de serviço de 18 anos, 01 mês e 13 dias até a data da perícia, 12 de novembro de 2020. Deferido nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da CF de 1988, com proventos proporcionais, contados da data Perícia Médica. (Processo Administrativo n° 17.083 de 12 de novembro de 2020).

MAGNA LEITE PEREIRA TORRES, matrícula 8071-3/1, portadora do CPF nº 717.308.506-34, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA DOS ANOS INICIAIS I - GRUPO NSM I - 01, PADRÃO V-10, com o tempo de serviço de 25 anos, 05 meses e 08 dias até a data da perícia, 12 de novembro de 2020. Deferido nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da CF de 1988, com proventos proporcionais, contados da data Perícia Médica. (Processo Administrativo n° 17.082 de 12 de novembro de 2020).

SERAFIM GOMES MIRANDA, matrícula 49-3/1, portador do CPF nº 404.667.286-20, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS - GRUPO: NE-01/G1, PADRÃO: P-15, com o tempo de serviço de 28 anos, 04 meses e 22 dias até a data da perícia, 24 de novembro de 2020. Deferido nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da CF de 1988, c/c EC 70/2012, com direito a paridade e integralidade. (Processo Administrativo n.º 17.129 de 24 de novembro de 2020).

III – APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA

AGACIRIA MARIA RIBEIRO ALKIMIM, matrícula nº. 6273-1/1, portadora do CPF nº 464.232.816-53, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de AUXILIAR TECNICO II / ACD – EM EXTINÇÃO, GRUPO: AUX. TÉC. II / ACD – EM EXTINÇÃO, PADRÃO: P-13, com o tempo de serviço de 33 anos, 01 mês e 16 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 17.051 de 31 de agosto de 2020).

ALIRIA RIBEIRO GUIMARAES, matrícula nº 7372-5/1, portadora do CPF nº 692.364.106-34, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI-01, PADRÃO: V-13, com o tempo de serviço de 25 anos, 06 meses e 17 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 17.044 de 21 de agosto de 2020).

ANA CLAUDIA RIBEIRO SILVA, matrícula nº 421-9/1, portadora do CPF nº 822.969.956-91, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI-01, PADRÃO: V-15, com o tempo de serviço de 30 anos e 05 meses. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 17.053 de 01 de setembro de 2020).

CARLOS ANTONIO LEITE, matrícula nº 2954-8/1, portador do CPF nº 369.568.726-68, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo efetivo de GARI, GRUPO: NE-03/NE-G1, PADRÃO: P-16, com o tempo de serviço de 35 anos, 04 meses e 04 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 17.119 de 20 de outubro de 2020).

EDMILSON GOMES PEREIRA, matrícula nº. 1040-5/1, portador do CPF nº 769.480.216-20, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de MOTORISTA CARTEIRA D, GRUPO: NF-25/NF-G3, PADRÃO: P-18, com o tempo de serviço de 40 anos e 05 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 17.113 de 19 de outubro de 2020).

ELIANA DE OLIVEIRA FERNANDES, matrícula nº 2055-9/1, portadora do CPF nº 920.799.976-53, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI-01, PADRÃO: V-15, com o tempo de serviço de 28 anos, 07 meses e 19 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 17.070 de 14 de setembro de 2020).

ELIETE AGUIAR NUNES, matrícula nº. 2218-7/1, portadora do CPF nº 775.760.716-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI-01, PADRÃO: V-14, com o tempo de serviço de 28 anos, 07 meses e 25 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 17.126 de 27 de outubro de 2020).

ELIZABETH GONÇALVES ROCHA, matrícula nº 1518-0/1, portadora do CPF nº 823.463.806-87, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI-01, PADRÃO: V-15, com o tempo de serviço de 29 anos, 08 meses e 20 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 17.194 de 22 de dezembro de 2020).

ETELVINO MENDES ROCHA, matrícula nº 1534-2/1, portador do CPF nº 527.843.476-72, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, no cargo efetivo de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, GRUPO: NF-26/NF-G3, PADRÃO: P-20, com o tempo de serviço de 38 anos, 02 meses e 05 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 17.134 de 29 de outubro de 2020).

EVANI DE CASSIA SILVA CAPUCHINHO, matrícula nº. 4093-2/1, portadora do CPF nº 586.222.686-91, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, no cargo efetivo de ASSISTENTE EXECUTIVO, GRUPO: NM-06/G2, PADRÃO: P-14, com o tempo de serviço de 33 anos, 08 meses e 07 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº. 17.180 de 08 de dezembro de 2020).

GISELLE MARIA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 913-0/1, portadora do CPF nº 623.873.166-49, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI-01, PADRÃO: V-10, com o tempo de serviço de 27 anos, 08 meses e 16 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 17.188 de 16 de dezembro 2020).

IZABEL INES SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº. 7900-6/1, portadora do CPF nº 635.362.426-34, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI-01, PADRÃO: V-13, com o tempo de serviço de 25 anos, 05 meses e 20 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº. 17.116 de 19 de outubro de 2020).

JOANA OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº. 4774-0/1, portadora do CPF nº 951.141.306-68, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO: NE-04 / NE-G1, PADRÃO: P-16, com o tempo de serviço de 30 anos e 24 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 17.196 de 23 de dezembro de 2020).

LAURA ALVES DE JESUS, matrícula nº. 1314-5/1, portadora do CPF nº 464.635.936-72, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO: NE-04/NE-G1, PADRÃO: P-16, com o tempo de serviço de 37 anos, 08 meses e 11 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 17.170 de 27 de novembro de 2020).

LEILAH CARDOSO COSTA, matrícula nº 7419-5/1, portadora do CPF nº 586.242.956-53, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI-01, PADRÃO: V-13, com o tempo de serviço de 25 anos, 04 meses e 06 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 16.942 de 01 de junho de 2020).

LOURDES MARIA OLIVEIRA CARVALHO SILVA, matrícula nº 7297-4/1, portadora do CPF nº 657.248.526-91, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INCIAIS I, GRUPO: NSMI-01, PADRÃO: V-11, com o tempo de serviço de 25 anos e 21 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 17.139 de 03 de novembro de 2020).

LUCIA DE FATIMA GONCALVES E SILVA, matrícula nº 502-9/1, portadora do CPF nº 564.447.106-34, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI – 01, PADRÃO: V-13, com o tempo de serviço de 32 anos, 02 meses e 18 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 17.172 de 01 de dezembro de 2020).

LUCIENE AZEVEDO FREITAS CARVALHO, matrícula nº. 1700-0/1, portadora do CPF nº 557.511.996-34, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, no cargo efetivo de ASSISTENTE EXECUTIVO, GRUPO: NM-06/NM-G2, PADRÃO: P-14, com o tempo de serviço de 31 anos, 01 mês e 26 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 17.078 de 23 de setembro de 2020).

MARIA ALVES FERREIRA, matrícula nº 2392-2/1, portadora do CPF nº 802.172.066-20, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no cargo efetivo de GARI, GRUPO: NE-03/NE-G1, PADRÃO: P-15, com o tempo de serviço de 32 anos, 05 meses e 08 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 17.179 de 07 de dezembro de 2020).

MARIA APARECIDA PEREIRA DE FREITAS, matrícula nº 1728-0/1, portadora do CPF nº 850.493.526-49, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO: NE-04/NE-G1, PADRÃO: P-15, com o tempo de serviço de 30 anos, 03 meses e 23 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 17.159 de 24 de novembro de 2020).

MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 6350-9/1, portadora do CPF nº 850.514.206-30, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO: NE-04/NE-G1, PADRÃO: P-14, com o tempo de serviço de 30 anos, 03 meses e 16 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 17.075 de 17 de setembro de 2020).

MARIA DE FATIMA RUAS DA SILVA, matrícula nº 2179-2/1, portadora do CPF nº 802.673.516-15, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de SERVENTE DE ZELADORIA, GRUPO: NE-04/NE-G1, PADRÃO: P-15, com o tempo de serviço de 30 anos e 10 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 17.057 de 03 de setembro de 2020).

MARIA HORTENCIA RAMOS SOARES, matrícula nº 1231-9/1, portadora do CPF nº 920.295.236-15, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAS I, GRUPO: NSMI-01, PADRÃO: V-15, com o tempo de serviço de 30 anos e 08 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 17.072 de 16 de setembro de 2020).

MARIA ILDINEU PRUDENCIO LIMA, matrícula nº 3377-4/1, portadora do CPF nº 554.003.456-20, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, GRUPO: NM-01, ANEXO VIII. ITEM II.02, PADRÃO: P-16, com o tempo de serviço de 33 anos e 09 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 17.036 de 14 de agosto de 2020).

PAULO CEZAR GOMES, matrícula nº. 8-6/1, portador do CPF nº 367.831.456-20, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, no cargo efetivo de TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO, GRUPO: NM-09/NM-03, PADRÃO: P-15, com o tempo de serviço de 35 anos, 04 meses e 14 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº. 17.142 de 05 de novembro de 2020).

PAULO ROBERTO PEREIRA RODRIGUES, matrícula nº. 2557-7/1, portador do CPF nº 368.220.436-91, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, no cargo efetivo de ENGENHEIRO CIVIL, GRUPO: NS-21/NS-G2, PADRÃO: P-18, com o tempo de serviço de 35 anos, 01 meses e 04 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 17.191 de 17 de dezembro de 2020).

RAIMUNDA CLAUDIA SOUZA ROCHA, matrícula nº 7970-7/1, portadora do CPF nº 823.087.996-68, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, GRUPO: NM/TÉCNICO – G3, PADRÃO: P-13, com o tempo de serviço de 32 anos, 11 meses e 06 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 17.088 de 28 de setembro de 2020).

REIVANIA MOREIRA DE SOUZA FAGUNDES, matrícula nº 7305-9/1, portadora do CPF nº 478.055.016-53, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI-01, PADRÃO: V-10, com o tempo de serviço de 25 anos, 05 meses e 13 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 17.013 de 24 de julho de 2020).

ROSEMARY FERREIRA ANTUNES, matrícula nº. 6686-9/1, portadora do CPF nº 586.411.226-72, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO, GRUPO: NM-02/NM-G1, PADRÃO: P-14, com o tempo de serviço de 32 anos, 06 meses e 06 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 17.087 de 28 de setembro de 2020).

SANDRA MARIA ALVES DE SOUZA, matrícula nº 7289-3/1, portadora do CPF nº 717.288.996-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI-01, PADRÃO: V-13, com o tempo de serviço de 27 anos, 05 meses e 14 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 17.151 de 11 de novembro de 2020).

SANDRA MARIA FERREIRA GUIMARAES, matrícula nº. 5876-9/1, portadora do CPF nº 692.403.706-25, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INCIAIS I, GRUPO: NSMI-01, PADRÃO: V-10, com o tempo de serviço de 25 anos e 17 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 17.178 de 07 de dezembro de 2020).

SILAS LEITE FERREIRA, matrícula nº 268-2/1, portador do CPF nº 492.759.926-49, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, GRUPO: NM-01/G1, PADRÃO: P-19, com o tempo de serviço de 37 anos, 03 meses e 06 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 17.156 de 18 de novembro de 2020).

VANILDA APARECIDA AZEVEDO SOUZA, matrícula nº 2174-1/1, portadora do CPF nº 748.559.996-87, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI-01, PADRÃO: V-15, com o tempo de serviço de 25 anos, 07 meses e 12 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 17.069 de 14 de setembro de 2020).

VANUSA MIRANDA CERQUEIRA, matrícula nº. 7453-5/1, portadora do CPF nº.  586.353.006-53, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DOS ANOS INICIAIS I, GRUPO: NSMI-01, PADRÃO: V-13, com o tempo de serviço de 25 anos, 07 meses e 16 dias. Deferido nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 041 de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988. (Processo Administrativo nº 17.081 de 23 de setembro de 2020).

WALDEMAR PEREIRA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 7676-7/1, portador do CPF nº 492.736.476-34, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no cargo efetivo de GARI, GRUPO: NE-03/NE-G1, PADRÃO: P-13, com o tempo de serviço de 39 anos, 02 meses e 25 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 17.016 de 27 de julho de 2020).

YONE PIRES GONTIJO, matrícula nº. 8013-6/1, portadora do CPF nº 241.139.996-00, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de ODONTÓLOGO – 40 HS, GRUPO: NS-36/LC Nº 45/2014, PADRÃO: P-12, com o tempo de serviço de 32 anos e 09 dias. Deferido nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047 de 05 de julho de 2005. (Processo Administrativo nº 17.181 de 08 de dezembro de 2020).

IV – APOSENTADORIA ESPECIAL

ANA ELIZABETH MARTINS ANTUNES DE MELO, matrícula nº 4384-2/1, portadora do CPF nº 288.033.026-20, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de ODONTOLOGO – 20HS, GRUPO: NS-36/NS-G1, PADRÃO: P-14, com o tempo de serviço de 27 anos, 05 meses e 13 dias. Deferido nos termos do art. 40º, §4º, inciso III da Constituição Federal de 1988 – S.V – 33/STF de 09 de abril de 2014, art. 57, Lei 8.213/1991. (Processo Administrativo nº 17.028 de 11 de agosto de 2020).

MARIO ALVES PINHEIRO, matrícula nº 7683-0/1, portador do CPF nº 569.459.816-49, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de TECNICO EM ENFERMAGEM – 40HS, GRUPO: LC Nº 45/2014 – LC Nº 47/2015, PADRÃO: P-11, com o tempo de serviço de 25 anos e 29 dias. Deferido nos termos do art. 40º, §4º, inciso III da Constituição Federal de 1988 – S.V – 33/STF de 09 de abril de 2014, art. 57, Lei 8.213/1991. (Processo Administrativo nº 17.130 de 28 de outubro de 2020).

PEDRINA APARECIDA COSTA MAGALHAES, matrícula nº. 8560-0/1, portadora do CPF nº. 655.778.176-68, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40 HS, GRUPO: LC Nº45/2014 – LC Nº 47/2015, PADRÃO: P-07, com o tempo de serviço de 25 anos, 04 meses e 11 dias. Deferido nos termos do art. 40º, §4º, inciso III da Constituição Federal de 1988 – S.V – 33/STF de 09 de abril de 2014, art. 57, Lei 8.213/1991. (Processo Administrativo nº. 16.162 de 29 de setembro de 2017).

VALQUIRIA ANTONIA PEREIRA, matrícula nº. 7775-5/1, portadora do CPF nº 569.264.216-68, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo efetivo de ENFERMEIRO – 40 HS, GRUPO: NS-17/LC 45/2014, PADRÃO: P-11, com o tempo de serviço de 25 anos, 01 mês e 24 dias. Deferido nos termos do art. 40º, §4º, inciso III da Constituição Federal de 1988 – S.V – 33/STF de 09 de abril de 2014, art. 57, Lei 8.213/1991. (Processo Administrativo nº 17.146 de 10 de novembro de 2020).

Art. 2° O valor dos benefícios concedidos nos termos do artigo anterior será revisto nas mesmas bases e mesmas épocas estabelecidas para revisão dos vencimentos dos servidores da ativa, nos termos da Lei, com exceção dos casos previstos na Constituição Federal, que serão reajustados com base no índice do RGPS.

Art. 3º O pagamento dos benefícios de que trata este Decreto, correrá às expensas do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – Prevmoc.

Art. 4° Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2021.

Montes Claros (MG), 27 de janeiro de 2021.

HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO

Prefeito de Montes Claros

EUSTÁQUIO FILOCRE SARAIVA

Presidente do Prevmoc