DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, embasado na Lei Complementar Municipal 040, de 28 de dezembro de 2012 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica o servidor abaixo relacionado NOMEADO para ocupar o respectivo cargo comissionado na estrutura administrativa do Município de Montes Claros:

I – GERENTE DE COMPRAS (grau III), lotado nos quadros da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

RAFAEL ROCHA CALDEIRA

Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 103.917.266-09

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Montes Claros, 15 de janeiro de 2021.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros