DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, embasado na Lei Complementar Municipal 040, de 28 de dezembro de 2012 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica o servidor CLOVISON RODRIGUES DA COSTA exonerado, a pedido, do cargo em comissão de ENCARREGADO DE SETOR, a partir de 04/01/2021.

Art. 2º – Fica a servidora JACQUELINE KENNIA VIEIRA exonerada do cargo em comissão de COORDENADORA DE APOIO ADMINISTRATIVO, a partir de 04/01/2021.

Art. 3º – Fica a servidora DIVINA DOS REIS DE SOUZA SANTOS exonerada do cargo em comissão de GERENTE DE REGULAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, a partir de 18/01/2021.

Art. 4º – Fica a servidora LUANA MOTA GONÇALVES exonerada do cargo em comissão de COORDENADORA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, a partir de 18/01/2021.

Art. 5º – Ficam os servidores abaixo relacionados NOMEADOS para ocuparem os respectivos cargos comissionados na estrutura administrativa do Município de Montes Claros:

I – COORDENADORA DE APOIO ADMINISTRATIVO (grau VI) – lotada nos quadros da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 05/01/2021

SHIRLEY RIBEIRO DOS SANTOS

Inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 702.741.776-68

II – GERENTE DE REGULAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE (grau IV) – lotada nos quadros da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 19/01/2021

LUANA MOTA GONÇALVES

Inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 087.580.766-62

III – COORDENADOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS (grau IV) – lotado nos quadros da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 19/01/2021

IGOR WANDERLEY BOAVENTURA

Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 098.293.126-31

Art. 6º – Ficam revogadas, a partir do dia 04 de janeiro do ano corrente, as gratificações no importe de 30% (por cento) concedidas aos servidores JOSÉ WILTON DE JESUS DURÃES, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 033.267.766-40 e KLEANDO ALVES TRINDADE, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 048.614.466-60.

Art. 7º – Fica alterada a lotação do servidor MARCELLO LUIZ MENDES DA NOBREGA, nomeado no cargo de ASSESSOR ESPECIAL, da Secretaria Municipal de Saúde para a Procuradoria-Geral, a partir do dia 04 de janeiro do corrente ano.

Art. 8º – Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos nos termos dos artigos anteriores.

Montes Claros, 13 de janeiro de 2021.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros