DECRETO

DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, embasado na Lei Complementar Municipal 040, de 28 de dezembro de 2012 e demais disposições legais e,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam as servidoras abaixo relacionadas NOMEADAS para ocuparem os respectivos cargos comissionados na estrutura administrativa do Município de Montes Claros:

I – ASSESSORA TÉCNICA (grau IV), lotada nos quadros da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, a partir de 05/07/21

ELZA MESSIAS DE SOUZA

Inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 598.498.786-49

II – COORDENADORA DE RECURSOS HÍDRICOS (grau VI) – lotada nos quadros da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, a partir de 07/07/21

KEILA CRISTINA NOVAIS PORTO

Inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 034.189.946-10

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos nos termos do artigo anterior.

Montes Claros, 07 de julho de 2021.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros