DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, embasado na Lei Complementar Municipal 040, de 28 de dezembro de 2012 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica o servidor ANTÔNIO CORDEIRO DE FARIA JÚNIOR exonerado, a pedido, do cargo em comissão de PROCURADOR ADJUNTO DE CONTENCIOSO, a partir do dia 11 de setembro do corrente ano.

Art. 2º – Fica o servidor abaixo relacionado NOMEADO para ocupar o respectivo cargo comissionado na estrutura administrativa do Município de Montes Claros:

I – PROCURADOR ADJUNTO DE CONTENCIOSO, a partir de 11/09/2020

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA

Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 094.618.046-60

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, retroagindo seus efeitos nos termos dos artigos anteriores.

Montes Claros, 10 de setembro de 2020.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros