O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, embasado na Lei Complementar Municipal 040, de 28 de dezembro de 2012 e demais disposições legais;
DECRETA:
Art. 1º – Fica o servidor VANDERLINO JOSÉ DA SILVEIRA exonerado, a pedido, dos cargos em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO e DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO E ENERGIA DE MONTES CLAROS – AMASBE, com efeitos produzidos após o dia 06 de abril do corrente ano.
Art. 2º – Fica GUILHERME AUGUSTO GUIMARÃES OLIVEIRA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 418.315.436-72, nomeado para exercer os cargos de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO e DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO E ENERGIA DE MONTES CLAROS – AMASBE, a partir do dia 07 de abril do corrente ano.
Art. 3º – Fica o servidor VANDERLINO JOSÉ DA SILVEIRA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 266.310.326-87, nomeado para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE OBRAS, a partir do dia 07 de abril do corrente ano.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos nos termos dos artigos anteriores.
Montes Claros, 06 de abril de 2020.
Humberto Guimarães Souto
Prefeito de Montes Claros
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