DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, embasado no art. 46, inciso III, da Lei Municipal 3.175, de 23 de dezembro de 2003 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica a servidora ANA CAROLINA OLIVEIRA RODRIGUES DUARTE, matrícula 54120-6/1, portadora do CPF. n.º 070.671.686-86, exonerada a pedido, nos termos do Processo Administrativo n.º 31.226/2019, do cargo efetivo de FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO, lotada nos quadros de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 19 de agosto de 2019.

Art. 2º – O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, produzindo seus efeitos a partir do dia 19 de agosto de 2019.

Montes Claros, 28 de agosto de 2019.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros