DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, embasado no art. 46, inciso III, da Lei Municipal 3.175, de 23 de dezembro de 2003 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica a servidora CASSIA MARA PEDROSA ATHAYDE, matrícula 51029-8/1, portadora do CPF. n.º 041.304.166-26, exonerada a pedido, nos termos do Processo Administrativo n.º 8497/2020, do cargo efetivo de AUXILIAR DE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – ASEB, lotada nos quadros de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 04 de março de 2020.

Art. 2º – O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de março de 2020.

Montes Claros, 12 de março de 2020.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros