DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, embasado na Lei Complementar Municipal 040, de 28 de dezembro de 2012 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica o servidor IGOR GUSTAVO DIAS exonerado, a pedido, do cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, a partir do dia 08 de maio do corrente ano.

Art. 2º – Fica EDILSON CARLOS TORQUATO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 260.418.126-68, nomeado para exercer interinamente o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, a partir do dia 08 de maio do corrente ano.

Parágrafo Único. A nomeação descrita no caput, do presente artigo, dar-se-á sem acumulação de subsídios pelo Secretário.

Art. 3 – Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos nos termos dos artigos anteriores.

Montes Claros, 07 de maio de 2021.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros