DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, embasado na Lei Complementar Municipal 040, de 28 de dezembro de 2012 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica o servidor abaixo relacionado NOMEADO para ocupar o respectivo cargo comissionado na estrutura administrativa do Município de Montes Claros:

I – ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS (grau II) – lotado nos quadros da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, a partir de 20/09/2019

CHAU LIN RODRIGUES PRATES

Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 036.895.896-57

Art. 2º – Fica a servidora LILIAN DOS REIS SILVA SANTOS nomeada para o cargo interino de COORDENADORA DE CONCILIAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO, pelo período de 02 de setembro de 2019 a 01 de outubro de 2019, em razão do afastamento, por gozo de férias, do titular.

Art. 3º – Fica o servidor ALAN KARDEK LUIZ DA SILVA, exonerado, a pedido, do cargo em comissão de DIRETOR DE DEFESA SOCIAL, com efeitos retroativos ao dia 16 de setembro do corrente ano.

Art. 4º – Fica alterada para o grau IV a nomeação da servidora ANDREIA DA CRUZ DE ALMEIDA, no cargo de GERENTE DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE, a partir do dia 01 de setembro do corrente ano.

Art. 5º – Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, retroagindo seus efeitos nos termos dos artigos anteriores.

Montes Claros, 23 de setembro de 2019.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros