DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, embasado no art. 46, inciso III, da Lei Municipal 3.175, de 23 de dezembro de 2003 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica o servidor PAULO NILTON MOURA SILVEIRA JÚNIOR, matrícula 053540-0/1, portador do CPF. n.º 041.177.916-80, exonerado a pedido, nos termos do Processo Administrativo n.º 27844/2019, do cargo efetivo de MÉDICO PSIQUIATRA, lotado nos quadros de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 26 de julho de 2019.

Art. 2º – O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, retroagindo seus efeitos ao dia 26 de julho de 2019.

Montes Claros, 14 de agosto de 2019.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros