DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, embasado no art. 46, inciso III, da Lei Municipal 3.175, de 23 de dezembro de 2003 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica a servidora MARIA ESTEVAN GUIMARÃES, matrícula 50282-0/1, portadora do CPF. n.º 564.570.656-00, exonerada a pedido, nos termos do Processo Administrativo n.º 41.680/2019, do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB I, lotada nos quadros de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 18 de outubro de 2019.

Art. 2º – O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, retroagindo seus efeitos ao dia 18 de outubro de 2019.

Montes Claros, 12 de novembro de 2019.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros