DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, embasado no art. 46, inciso III, da Lei Municipal 3.175, de 23 de dezembro de 2003 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica o servidor RENAN FERNANDES GUIMARÃES, matrícula 052974-5/1, portador do CPF. n.º 103.161.386-22, exonerado a pedido, nos termos do Processo Administrativo n.º 17013/2020, do cargo efetivo de INSPETOR DE ALUNOS, lotado nos quadros de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 22 de julho de 2020.

Art. 2º – O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, retroagindo seus efeitos ao dia 22 de julho de 2020.

Montes Claros, 12 de agosto de 2020.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros