DECRETO

19/08/2020 - 21:19 | atualizado em 14/09/2020 - 11:10
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.


 


 

 

 

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, embasado na Lei Complementar Municipal 040, de 28 de dezembro de 2012 e demais disposições legais;

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º – Fica o servidor CELSO AUGUSTO CÂMARA exonerado, a pedido, do cargo em comissão de ADMINISTRADOR REGIONAL DO MARACANÃ, com efeitos retroativos ao dia 14 de agosto do corrente ano.

 

Art. 2º – Fica a servidora CÉLIA ROSA DE OLIVEIRA RODRIGUES exonerada, a pedido, do cargo em comissão de COORDENADORA DA CASA DE PASSAGEM DONA EUNICE ROCHA, com efeitos retroativos ao dia 14 de agosto do corrente ano.

 

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, produzindo seus efeitos nos termos dos artigos acima.

 

 

 

Montes Claros, 14 de agosto de 2020.

 

 

 

 

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros