DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, embasado no art. 46, inciso III, da Lei Municipal 3.175, de 23 de dezembro de 2003 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica a servidora KAROLINE ALMEIDA SILVEIRA, matrícula 53221-5/1, portadora do CPF. n.º 103.301.326-95, exonerada a pedido, nos termos do Processo Administrativo n.º 04758/2021, do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada nos quadros de servidores da Procuradoria-Geral, a partir de 01 de março de 2021.

Art. 2º – O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2021.

Montes Claros, 16 de março de 2021.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros