DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, embasado na Lei Complementar Municipal 040, de 28 de dezembro de 2012 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica a servidora ROSANA BEATRIZ MOURÃO XAVIER exonerada, a pedido, do cargo em comissão de COORDENADORA DA CASA DE PASSAGEM DONA EUNICE ROCHA, a partir de 02/07/2021.

Art. 2º – Fica a servidora VALERIA MARTINS DE OLIVEIRA exonerada, a pedido, do cargo em comissão de DIRETORA DO CEMEI ELOIM LOPES DE SOUZA, a partir de 08/07/2021.

Art. 3º – Fica o servidor abaixo relacionado NOMEADO para ocupar o respectivo cargo comissionado na estrutura administrativa do Município de Montes Claros:

I – ENCARREGADO DE SETOR (grau V) – lotado nos quadros da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 15/07/2020

JEAN CHRISTIAN ANDRADE COSTA

Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 063.938.796-96

Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, produzindo seus efeitos nos termos dos artigos anteriores.

Montes Claros, 16 de julho de 2021.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros