DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, embasado na Lei Complementar Municipal 040, de 28 de dezembro de 2012 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica o servidor GERALDO ASSIS SOARES GUIMARÃES, exonerado, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, a partir do dia 08/08/2021.

Art. 2º – Ficam os servidores abaixo indicados NOMEADOS para ocuparem os respectivos cargos na estrutura administrativa do Município de Montes Claros:

I – COORDENADOR DE SANEAMENTO E CONTROLE DE ZOONOSES (grau IV) – lotado nos quadros da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 09/08/2021;

GERALDO ASSIS SOARES GUIMARÃES

Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 503.643.676-87

II – ASSESSOR ESPECIAL (grau II) – lotado nos quadros da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 09/08/2021;

IVAN PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 098.354.836-63

III – COORDENADORA DA CASA DE PASSAGEM DONA EUNICE ROCHA (grau III) – lotada nos quadros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a partir de 09/08/2021;

VIVIANE RODRIGUES DA SILVA

Inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 003.231.346-29

IV – ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS (grau V) – lotado nos quadros da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, a partir de 09/08/2021;

ELDAN OLIVEIRA REIS

Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 068.294.376-28

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos nos termos dos artigos anteriores.

Montes Claros, 09 de agosto de 2021.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros