DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, embasado na Lei Complementar Municipal 040, de 28 de dezembro de 2012 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica o servidor WASHINGTON APARECIDO COSTA exonerado do cargo em comissão de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, a partir de 16/08/2021.

Art. 2º – Fica o servidor abaixo relacionado NOMEADO para ocupar o respectivo cargo comissionado na estrutura administrativa do Município de Montes Claros:

I – ASSESSOR DE GABINETE, lotado nos quadros da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a partir de 17/08/2021.

WASHINGTON APARECIDO COSTA

Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 034.616.496-60

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos nos termos dos artigos anteriores.

Montes Claros, 17 de agosto de 2021.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros