DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, embasado no art. 46, inciso III, da Lei Municipal 3.175, de 23 de dezembro de 2003 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica a servidora HELOISA HELENA SOUZA OLIVEIRA, matrícula 73621-0/1, portadora do CPF. n.º 081.888.446-08, exonerada a pedido, nos termos do Processo Administrativo n.º 002944/2021, do cargo efetivo de ADVOGADO, lotada nos quadros de servidores da Procuradoria-Geral, a partir de 01 de fevereiro de 2021.

Art. 2º – O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2021.

Montes Claros, 16 de fevereiro de 2021.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros