DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, embasado na Lei Complementar Municipal 040, de 28 de dezembro de 2012 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica o servidor abaixo relacionado NOMEADO para ocupar o respectivo cargo comissionado na estrutura administrativa do Município de Montes Claros:

I – ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS (grau II) – lotado nos quadros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a partir de 01/11/2019

RICARDO COSME NEVES LIMA

Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 822.758.906-53

Art. 2º – Fica alterada para o grau IV a nomeação da servidora MARIA DE FÁTIMA PEREIRA XAVIER, no cargo de ENCARREGADA DE SETOR, a partir do dia 01 de novembro do corrente ano.

Art. 3º – Fica alterada para o grau II a nomeação do servidor JOAQUIM VALDECI REVERT BORBOREMA, no cargo de ASSESSOR TÉCNICO, a partir do dia 01 de novembro do corrente ano.

Art. 4º – Fica alterada para o grau IV a nomeação do servidor FELIPE CARVALHO ARAÚJO, no cargo de GERENTE DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, a partir do dia 01 de novembro do corrente ano.

Art. 5º – Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, retroagindo seus efeitos nos termos dos artigos anteriores.

Montes Claros, 19 de novembro de 2019.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros