DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, embasado na Lei Complementar Municipal 040, de 28 de dezembro de 2012 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Ficam os servidores abaixo relacionados NOMEADOS para ocuparem os respectivos cargos comissionados na estrutura administrativa do Município de Montes Claros:

I – ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS (grau V) – lotado nos quadros da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, a partir de 02/12/2019

AGNALDO RUAS MAGALHÃES

Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 775.919.176-68

II – ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS (grau V) – lotado nos quadros da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, a partir de 02/12/2019

DORIVAL VIEIRA BATISTA

Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 270.776.406-04

III – ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS (grau V) – lotado nos quadros da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, a partir de 02/12/2019

FABIANO CORREIA DA SILVA

Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 039.862.696-06

IV – ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS (grau V) – lotado nos quadros da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, a partir de 02/12/2019

IJAIR RODRIGUES DA SILVA

Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 668.109.906-82

V – ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS (grau V) – lotado nos quadros da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, a partir de 02/12/2019

LAERTE DE MORAES

Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 367.998.076-00

VI – ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS (grau V) – lotado nos quadros da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, a partir de 02/12/2019

NORALDINO PEREIRA DOS SANTOS

Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 366.804.276-49

VII – ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS (grau V) – lotado nos quadros da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a partir de 02/12/2019

ADÃO FABIANO SOUTO

Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 366.764.036-68

VIII – ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS (grau IV) – lotado nos quadros da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a partir de 02/12/2019

FREDERICO ALVES FERREIRA

Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 094.131.286-00

IX – ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS (grau V) – lotado nos quadros da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir de 02/12/2019

WANDRA GONÇALVES DA SILVA

Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 045.128.076-83

Art. 2º – Fica o servidor PAULO HENRIQUE DA SILVA DIAS nomeado para o cargo interino de ASSESSOR ESPECIAL, pelo período de 01 a 30 de novembro de 2019, em razão do afastamento, por gozo de férias, do titular Edson Rodrigues Gouveia.

Art. 3º – Fica a servidora DEBORAH DURÃES DE CARVALHO, exonerada do cargo em comissão de CHEFE DE UNIDADE DE SAÚDE, com efeitos retroativos ao dia 30 de novembro do corrente ano.

Art. 4º – Fica a servidora PAULA PORTO SOUSA, exonerada do cargo em comissão de ENCARREGADA DE SERVIÇOS GERAIS, com efeitos retroativos ao dia 02 de dezembro do corrente ano.

Art. 5º – Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, retroagindo seus efeitos nos termos dos artigos anteriores.

Montes Claros, 13 de dezembro de 2019.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros