DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, embasado na Lei Complementar Municipal 040, de 28 de dezembro de 2012 e demais disposições legais;

Considerando, o Decreto nº 3780, 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre a calamidade financeira no âmbito municipal;

Considerando, que a presente gratificação destina-se a evitar a nomeação de novos servidores e a nomeação de cargos em comissão no respectivo setor, por meio do incentivo sobre as atividades desenvolvidas pelos servidores efetivos, promovendo maior rendimento no exercício de suas atribuições;

Considerando, ainda, que os servidores gratificados exercerão, além das atividades designadas a seu cargo, atividades de chefia e assessoramento, junto a Coordenadoria do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado nos artigos do presente Decreto.

DECRETA:

Art. 1º – Ficam os servidores constantes dos incisos do presente artigo, lotados nos quadros da Secretaria Municipal de Saúde, autorizados a receberem gratificação de 20% (vinte por cento) sobre o seu salário-base, a partir do dia 01 de dezembro do corrente ano, pelo exercício das respectivas atividades:

I – DERVAL MOREIRA BARBOSA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 005.985.676-90, exercerá atividades de chefia das equipes de visita aos pontos estratégicos do Programa de Controle das Doenças Transmitidas pelo Aedes Aegypti, junto a Coordenadoria do Centro de Controle de Zoonoses;

II – JOSÉ CARLOS PEREIRA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 701.994.346-20, exercerá atividades de chefia das equipes do Programa de Controle da Esquistossomose, junto a Coordenadoria do Centro de Controle de Zoonoses;

III – FRANCIS RAYME SOUZA SANTANA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 039.454.416-17, exercerá atividades de chefia das equipes do Programa de Controle da Doença de Chagas, junto a Coordenadoria do Centro de Controle de Zoonoses;

IV – RONALDO CARDOSO DOS SANTOS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 035.277.756-76, exercerá atividades de chefia das equipes do Programa de Controle da Leishmaniose Visceral Canina, junto a Coordenadoria do Centro de Controle de Zoonoses;

V – ALEXSANDRO BISPO DOS SANTOS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 036.573.036-00, exercerá atividades de chefia de uma das 8(oito) macroregiões do Programa de Controle das Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti, junto a Coordenadoria do Centro de Controle de Zoonoses;

VI – FLÁVIO PEREIRA DOS SANTOS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 045.200.646-51, exercerá atividades de chefia de uma das 8(oito) macroregiões do Programa de Controle das Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti, junto a Coordenadoria do Centro de Controle de Zoonoses;

VII – JEAN CARLO RODRIGUES MAIA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 014.081.976-26, exercerá atividades de chefia de uma das 8(oito) macroregiões do Programa de Controle das Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti, junto a Coordenadoria do Centro de Controle de Zoonoses;

VIII – JOSÉ OSMAR DE OLIVEIRA JÚNIOR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 059.033.366-63, exercerá atividades de chefia de uma das 8(oito) macroregiões do Programa de Controle das Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti, junto a Coordenadoria do Centro de Controle de Zoonoses;

IX – SEBASTIÃO JÚNIOR APARECIDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 041.581.656-44, exercerá atividades de chefia de uma das 8(oito) macroregiões do Programa de Controle das Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti, junto a Coordenadoria do Centro de Controle de Zoonoses;

X – SIDNEY MURÇA LOPES, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 062.714.206-05 , exercerá atividades de chefia de uma das 8(oito) macroregiões do Programa de Controle das Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti, junto a Coordenadoria do Centro de Controle de Zoonoses;

XI – ADAILTON LEAL DA SILVA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 037.335.176-36, exercerá atividades de chefia do Setor de Canil, junto a Coordenadoria do Centro de Controle de Zoonoses;

XII – SANDRA DA SILVA BARROS MARINHO, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 007.249.416-65, exercerá atividades de chefia do Setor de Laboratório, junto a Coordenadoria do Centro de Controle de Zoonoses.

Art. 2º – Ficam os servidores constantes dos incisos do presente artigo, lotados nos quadros da Secretaria Municipal de Saúde, autorizados a receberem gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o seu salário-base, a partir do dia 01 de dezembro do corrente ano, pelo exercício das respectivas atividades:

I – EDUARDO ELIAS DOS SANTOS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 027.815.976-91, exercerá atividades de assessoramento no controle patrimonial, controle de estoque e pedido de materiais e acompanhamento do processo de compras junto a Coordenadoria do Centro de Controle de Zoonoses;

II – REGIANE SOARES BRAGA, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 073.823.536-99, exercerá atividades de assessoramento no setor de educação em saúde e mobilização social, junto a Coordenadoria do Centro de Controle de Zoonoses;

III – JADISON GERALDO SANTOS NASCIMENTO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 054.702.866-06, exercerá atividades de assessoramento no setor de transporte junto a Coordenadoria do Centro de Controle de Zoonoses;

IV – ELISIO MENDES DOS SANTOS JÚNIOR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 046.002.676-30, exercerá atividades de assessoramento técnico no bloqueio de transmissão das arboviroses, ecoponto e controle do Culex, junto a Coordenadoria do Centro de Controle de Zoonoses;

V – RAMON QUEIROZ DE MELO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 061.325.746-46, exercerá atividades de assessoramento técnico geral do Programa de Controle de Doenças Transmitidas pelo Aedes Aegypti, junto a Coordenadoria do Centro de Controle de Zoonoses;

VI – GILBERTO RAMALHO PEREIRA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 006.771.446-36, exercerá atividades de assessoramento técnico no setor de controle de pragas urbanas, recolhimento de quiróptero e primata não humano e acompanhar cães agressores, junto a Coordenadoria do Centro de Controle de Zoonoses;

VII – CRISTINA FERREIRA DA SILVA, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 068.176.396-54, exercerá atividades de assessoramento administrativo nos Setores de Apoio ao RH, educação em saúde, laboratório e demais serviços gerais, junto a Coordenadoria do Centro de Controle de Zoonoses;

VIII – KLEANDO ALVES TRINDADE, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 048.614.466-60, exercerá atividades de assessoramento técnico no Programa de Controle das Doenças Transmitidas pelo Aedes Aegypti no controle e consumo de inseticidas e da sala de situação, junto a Coordenadoria do Centro de Controle de Zoonoses.

Art. 3º – Os servidores gratificados deverão cumprir as atividades inerentes ao cargo e as que lhes forem ordenadas pela chefia imediata, considerando a necessidade do setor respectivo.

Art. 4º – As despesas decorrentes deste Decreto correrão a conta de dotação própria do orçamento municipal em vigor.

Art. 5º – Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, no lugar de costume, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de dezembro do corrente ano.

Montes Claros, 13 de dezembro de 2019.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros