O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, embasado na Lei Complementar Municipal 040, de 28 de dezembro de 2012 e demais disposições legais;
DECRETA:
Art. 1º – Fica o servidor DAVIDSON CALDEIRA ROCHA exonerado, a pedido, do cargo em comissão de GERENTE DE ORDENAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, com efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro do corrente ano.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, produzindo seus efeitos nos termos do artigo acima.
Montes Claros, 03 de fevereiro de 2020.
Humberto Guimarães Souto
Prefeito de Montes Claros
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