DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, embasado no art. 46, inciso III, da Lei Municipal 3.175, de 23 de dezembro de 2003 e, considerando, a decisão no Processo Administrativo Disciplinar de n.º 30/2018;

DECRETA:

Art. 1º – Fica o servidor THIAGO SUTANA MOTA, matrícula 75038-7/1, portador do CPF. n.º 076.108.946-21, exonerado a pedido, nos termos do Processo Administrativo n.º 38.039/2014, do cargo efetivo de MONITOR DE INFORMÁTICA, lotado nos quadros de servidores da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos retroativos ao dia 03 de novembro de 2014.

Art. 2º – O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de novembro de 2014.

Montes Claros, 17 de fevereiro de 2020.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros