DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, embasado na Lei Complementar Municipal 040, de 28 de dezembro de 2012 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica o servidor EDÉSIO CARDOSO SANTOS, exonerado do cargo em comissão de COORDENADOR DE SISTEMATIZAÇÃO DE INDICADORES, a partir do dia 30 de abril do corrente ano

Art. 2º – Fica o servidor FREDERICO DO COUTO DRUMOND, exonerado do cargo em comissão de ENCARREGADO DE SETOR, a partir do dia 30 de abril do corrente ano.

Art. 3º – Ficam os servidores abaixo relacionados NOMEADOS para ocuparem os respectivos cargos comissionados na estrutura administrativa do Município de Montes Claros:

I – COORDENADOR DE SISTEMATIZAÇÃO DE INDICADORES (grau IV) – lotado nos quadros da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 04/05/2020

FREDERICO DO COUTO DRUMOND

Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 028.299.946-98

II – ENCARREGADO DE SETOR (grau V) – lotado nos quadros da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 04/05/2020

EDÉSIO CARDOSO SANTOS

Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 608.298.186-34.

Art. 4º – Fica o servidor RODRIGO DHRYELL SANTOS, exonerado do cargo em comissão de GERENTE DE NORMATIZAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL, a partir do dia 05 de maio do corrente ano.

Art. 5º – Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos nos termos dos artigos anteriores.

Montes Claros, 22 de maio de 2020.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros