DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, embasado no art. 46, inciso III, da Lei Municipal 3.175, de 23 de dezembro de 2003 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica a servidora SHIRLENE DOS PASSOS VIEIRA, matrícula 5416-2/1, portadora do CPF. n.º 803.070.946-34, exonerada a pedido, nos termos do Processo Administrativo n.º 40.072/2019, do cargo efetivo de PEB II – EDUCAÇÃO RELIGIOSA, lotada nos quadros de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 20 de agosto de 2018.

Art. 2º – O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, retroagindo seus efeitos a partir do dia 20 de agosto de 2018.

Montes Claros, 24 de outubro de 2019.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros