DECRETO

O PREFEITO DE MONTES CLAROS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 99, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, embasado na Lei Complementar Municipal 040, de 28 de dezembro de 2012 e demais disposições legais;

DECRETA:

Art. 1º – Fica o servidor RAUL ALENCAR SOARES FONSECA exonerado, a pedido, do cargo em comissão de PROCURADOR ADJUNTO DE CONTENCIOSO, a partir do dia 26 de novembro do corrente ano.

Art. 2º – Fica o servidor abaixo relacionado NOMEADO para ocupar o respectivo cargo comissionado na estrutura administrativa do Município de Montes Claros:

I – PROCURADOR ADJUNTO DE CONTENCIOSO, a partir de 26/11/2020

ANTÔNIO CORDEIRO DE FARIA JÚNIOR

Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 089.813.016-62

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, no lugar de costume, produzindo seus efeitos nos termos dos artigos anteriores.

Montes Claros, 25 de novembro de 2020.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros