Leis

Data	Titulo	Ementa
18/02/1988	LEI Nº 1.669, de 18 de Fevereiro de 1.988	Denomina Bairro e Vias Públicas nesta cidade
10/09/1986	LEI Nº 1.615, DE 10 DE SETEMBRO DE 1.986	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA FEDERAL
04/09/1986	LEI Nº 1.614, DE 04B DE SETEMBRO DE 1.986	FAZ CORREÇÃO DO VALOR DO NÍVEL C-3, ATRIBUIDO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
28/08/1986	LEI Nº 1.613, DE 28 DE AGOSTO DE 1.986	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO À LOJA MAÇÔNICA RAHOTEP Nº 1.320-0 DIREITO HUMANO
03/07/1986	LEI Nº 1.612, DE 03 DE JULHO DE 1.986	AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL
27/06/1986	LEI Nº 1.609, DE 27 DE JUNHO DE 1.986	DENOMINA VIA PÚBLICA
27/06/1986	LEI Nº 1.610, DE 27 DE JUNHO DE 1.986	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
17/06/1986	LEI N° 1.608, DE 17 JUNHO DE 1.986	DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO
06/06/1986	LEI Nº 1.606, de 06 de junho de 1.986	Modifica a Lei nº 1.521, de 20 de fevereiro de 1.985
06/06/1986	Lei nº 1.607, de junho de 1.986	Denomina Vias Públicas nesta Cidade
03/06/1986	LEI Nº 1.611, DE 03 DE JUNHO DE 1.986	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO, PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR
21/05/1986	LEI Nº 1.602, DE 21 DE MAIO DE 1.986	DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGO