Leis

Data	Titulo	Ementa
10/11/1977	Lei n° 1.138, de 10 de novembro de 1977	Dá nova denominação a uma via pública desta cidade
22/09/1977	Lei nº de 1.130, de 22 de setembro de 1977	Aprova o Plano Rodoviário do Município de Montes Claros e dá outras providências
05/09/1977	Lei nº de 1.129, de 05 setembro 1977	Autoriza doação de terrenos ao Estado de Minas Gerais
22/08/1977	Lei nº 1.125, de 22 de agosto de 1977	Denomina via pública da cidade
22/08/1977	Lei nº 1.126, de 22 de agosto de 1977	Denomina via pública da cidade
22/08/1977	Lei nº 1.127, de 22 agosto de 1977	Denomina via pública da cidade
01/07/1977	Lei nº 1.128, de 01 de setembro de 1977	den
27/05/1977	L nº 1.118, de 27 de maio de 1977	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial
24/05/1977	Lei n° 1.117, de 24 de maio de 1977	Autoriza o Prefeito de Montes Claros a promover a dissolução da Companhia de Água
26/04/1977	Lei n° 1.116, de 26 de abril 1977	Altera dispositivo da Lei 1.091
23/03/1977	Lei n° 1.115, de 23 de março 1977	Modifica Artigos 2°, 3º e 4° da lei 1.095
22/03/1977	Lei nº 1.113 de fevereiro de 22 de março de 1977	Modifica Artigos 2° e 5° da lei 299