Leis

Data	Titulo	Ementa
22/12/1978	LEI Nº 1.176, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.978	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXECÍCIO DE 1979
22/12/1978	LEI Nº 1.177, de 22 de dezembro de 1978	Aprova o orçamento Plurianual
20/12/1978	LEI Nº 1.179, de 20 de dezembro de 1.978	Denomina uma via pública da cidade
20/12/1978	LEI Nº 1.180, de 20 de dezembro de 1.978.	Denomina uma via pública da cidade
20/12/1978	LEI Nº 1.181 de 20 de dezembro de 1978	Denomina uma via pública da cidade
20/12/1978	LEI Nº 1.182 de dezembro de 1.978	Dá denominação a um logradouro público desta cidade.
20/12/1978	LEI Nº 1.183 de 20 de dezembro de 1.978	Dá denominação a Escola Pública Municipal.
06/12/1978	LEI nº 1.174, de 06 de dezembro de 1.978	Autoriza a assinatura de Convênio com a Prefeitura Municipal de Joaquim Felício
06/12/1978	LEI Nº 1.175, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.978	Autoriza a abertura de crédito adicional especial
28/09/1978	LEI Nº 1.172, DE 28 DE SETEMBRO DE 1.978	Autoriza a centralização de dotação orçamentaria para custeio de convênios de cooperação administrativa e técnica
28/09/1978	LEI Nº 1.173, DE 28 DE SETEMBRO DE 1.978	Denomina vias e Logradouros públicos nesta cidade.
20/09/1978	LEI Nº 1.171, DE 20 DE SETEMBRO DE 1.978	Autoriza a assinatura de Convênio com a rede Ferroviária Federal S.A.-RFFSA.