A Prefeitura de Montes Claros, através das secretarias municipais de Finanças e Saúde, realizou na manhã desta quarta-feira (26), na Câmara Municipal de Montes Claros, a prestação de contas do município, referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2024.
A reunião, que também foi transmitida pela TV Câmara e YouTube, contou com a participação dos secretários Willian César Rocha, de Finanças, Eduardo Luiz da Silva, de Saúde, e Aldair Fagundes Brito, de Governo e Relações Institucionais, além de técnicos das secretarias de Finanças e de Saúde, parlamentares, servidores e população.
A prestação de contas aponta que a receita líquida arrecadada pelo município ao longo do ano de 2024 foi de R$1.921.116.276,21, mostrando um superavit orçamentário de R$101.047.276,21.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, esse saldo positivo se deve à arrecadação que superou o previsto para o ano – a receita prevista era de R$1.527.443.765,43.
Na apresentação, feita por técnicos das secretarias de Finanças e Saúde, o município aplicou valores a mais do que o recomendado na lei orçamentária, nas áreas de saúde, educação e Fundeb.
No setor da saúde, o índice legal mínimo é de 15%, mas foram aplicados 30,85% - R$ 243.299.974,70.
Já na educação, o índice é de 25%, e foram aplicados 27,89% - R$ 1224.366.885,53; bem como no Fundeb, previsto 70%, sendo aplicado 88,84% - R$ 215.046.453,78.
A folha de pagamento foi de R$ 837.225.383.81, atingindo 45,38%; dentro do limite de gastos com pessoal pelo Poder Executivo municipal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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