A Prefeitura de Montes Claros apresentou, nessa quarta-feira (30/9), à Câmara Municipal, a prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2026. A apresentação contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Finanças, da Saúde e de parlamentares, em cumprimento à Lei Complementar nº 101, que estabelece normas de responsabilidade fiscal.
Durante a exposição, foram apresentados os dados da execução orçamentária e financeira do município, com detalhamento das receitas previstas e arrecadadas até 31 de agosto. A receita total prevista para o exercício é de R$ R$ 2.999.442.900,18, dos quais R$ 1.481.175.151,19 já foram arrecadados, resultando em uma diferença de R$ 1.502.847.808,22 entre o valor previsto e o realizado.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, essa diferença está relacionada, principalmente, à não realização de receitas correntes e de capital que ainda estão previstas para o decorrer do exercício financeiro. Representante da Secretaria também destacou os investimentos na Educação, pasta que possui uma das maiores destinações de recursos do orçamento municipal.
O município deve destinar, no mínimo, 25% do orçamento à Educação. Até o período apresentado, foram aplicados 20,29% dos recursos. “Estamos lidando com uma destinação maior para a Educação. Sendo a segunda pasta com mais recursos, 25% do orçamento devem ser destinados à área. O balanço mostra que o município já aplicou 20,29%”, pontuou.
RECEITAS CORRENTES E DE CAPITAL
Na apresentação conduzida pela Diretoria de Contabilidade, foram detalhadas as principais fontes de arrecadação municipal, incluindo impostos, transferências constitucionais e recursos destinados às áreas de saúde, educação e assistência social. Entre as receitas próprias, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tinha previsão anual de R$ 83.003.667,63, dos quais R$ 44.141.848,62 foram arrecadados. Já o IPTU inscrito em Dívida Ativa tinha previsão de arrecadar mais de R$ 133 milhões, com arrecadação de R$ 10.877.489,92.
Em relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a previsão era de R$ 46.263.000,00, com R$ 26.540.870,00 arrecadados. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) apresentou previsão de R$ 62,5 milhões, dos quais R$ 34.807.853,97 foram arrecadados. O Imposto Sobre Serviços (ISS), por sua vez, tinha previsão de R$ 342.844.287,61, com arrecadação registrada de aproximadamente R$ 136,3 milhões.
A Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) apresentou previsão de mais de R$ 73 milhões, com arrecadação de R$ 41.226.742,45. Já as receitas provenientes de aplicações financeiras tinham previsão de R$ 179.987.780,00, dos quais R$ 65.181.759,10 foram realizados.
TRANSFERÊNCIAS E RECURSOS VINCULADOS
Entre as transferências recebidas pelo município, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tinha previsão anual de R$ 259.280.000,00, com R$ 127.776.857,19 transferidos até 31 de agosto. Os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentaram previsão de R$ 619.406.000,00, com R$ 373.388.503,77 recebidos. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tinha previsão de R$ 23.605.000,00, dos quais R$ 19.009.527,99 foram transferidos.
Já o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) contava com previsão de R$ 10.128.000,00, com R$ 4.635.887,47 recebidos até o período. As transferências do ICMS tinham previsão de R$ 285,6 milhões, com R$ 147.827.075,50 repassados ao município.
Em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a previsão anual era de R$ 135.072.000,00, dos quais R$ 110.434.822,59 foram transferidos. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tinha previsão de R$ 337,5 milhões, com R$ 195.238.395,20 recebidos.
As receitas de capital, destinadas a investimentos e provenientes de operações de crédito, alienação de bens e transferências de capital, também foram detalhadas. A previsão anual era de R$ 222.571.069,23, enquanto o valor efetivamente recebido até o período foi de R$ 57.598.969,50. A prestação de contas integra o acompanhamento periódico da execução orçamentária e financeira do município e permite à Câmara Municipal acompanhar a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos ao longo do exercício.
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