No dia 8 de janeiro, com o Decreto nº 5.185, o Município de Montes Claros definiu o calendário para o pagamento de tributos no exercício financeiro de 2026. De acordo com o decreto, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderá ser pago em até sete parcelas, com a primeira vencendo no dia 15 de maio, mesma data limite para o pagamento do valor integral com 4% de desconto.
As guias para pagamento do IPTU serão confeccionadas e enviadas aos contribuintes. Já as guias referentes aos imóveis não edificados deverão ser retiradas no posto de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, no edifício-sede do Município, na Avenida Cula Mangabeira, ou através do atendimento online pelo endereço eletrônico financas.montesclaros.mg.gov.br. Para pagamento parcelado, o valor mínimo de cada parcela do IPTU não poderá ser inferior a R$ 60,00.
A Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos (TLRS) poderá ser paga em quatro parcelas com a primeira vencendo em 16 de junho, ou à vista, com desconto de 4%, até a mesma data. O valor mínimo da parcela da TLRS também não poderá ser menor que R$ 60,00.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), por faturamento e retenção por substituição tributária, deverá ser pago até o dia 10 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. O ISSQN de profissionais liberais e hipóteses de estimativas para pagamento integral sem desconto deverá ser quitado até o dia 13 de abril, ou parcelado em 8 vezes com a primeira parcela vencendo na mesma data. As taxas decorrentes do poder de fiscalização também deverão ser pagas até 31 de março.
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