​​​​​​​Portaria nº 02, de 09 de janeiro de 2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea "'e", do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal, bem como do disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança do Adolescente, suas alterações dadas pela Lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012 e na Lei Municipal nº 4.796 de 01 de julho de 2015 e,

CONSIDERANDO, o memorando de nº. 02/NAA/SMDS/2025, de lavra do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica a conselheira suplente Sônia Maria Zuba Santana inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 569.480.006-06, nomeada para o exercício da função pública de conselheira tutelar do Município de Montes Claros/MG, na qualidade de conselheira titular, nos termos dos incisos do presente artigo.

I – pelo período de 02 a 15 de janeiro de 2025, em razão do gozo de férias regulamentares pelo conselheiro tutelar titular Matheus Maia Abreu Lopes;

II – pelos períodos de 16 a 29 de janeiro de 2025 e 01 a 19 de setembro de 2025, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Camila Lima Oliveira;

III – pelo período 14 a 27 de fevereiro de 2025, em razão do gozo de férias regulamentares pelo conselheiro tutelar titular Gilmar Nicodemos Ramos;

IV – pelo período de 06 de março a 09 de abril de 2025, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Sara de Jesus Pereira Silva;

V – pelos períodos de 14 de abril a 07 de maio de 2025 e 02 a 06 de janeiro de 2026, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Maria de Lourdes Gino Ferreira;

VI – pelos períodos de 19 a 30 de maio e de 17 de novembro a 08 de dezembro de 2025, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Fabilce Jaqueira Almeida;

VII – pelo período de 09 a 30 de junho de 2025, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Júnia Marise Fagundes Magalhães;

VIII – pelo período de 01 a 15 de julho de 2025 em razão do gozo de férias regulamentares pelo conselheiro tutelar titular Luciano de Sá Santos;

IX – pelo período de 21 de julho a 01 de agosto de 2025 em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Helen Shalomania Fonseca de Medeiros;

X – pelo período de 13 de outubro a 03 de novembro de 2025, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Crislaine Fernandes Oliveira dos Santos;

XI – pelo período de 10 a 31 de dezembro de 2025, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Luciana de Jesus Santos Cardoso.

Art. 2º – Fica a conselheira suplente Mônica Silva Lopes inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 717.272.646-49, nomeada para o exercício da função pública de conselheira tutelar do Município de Montes Claros/MG, na qualidade de conselheira titular, nos termos dos incisos do presente artigo

I – pelo período de 13 a 31 de janeiro de 2025, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Helen Shalomania Fonseca de Medeiros;

II – pelo período 06 a 19 de março de 2025, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Júnia Marise Fagundes Magalhães;

III – pelo período de 15 a 30 de abril de 2025, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Katherinne Stefanny Alves Rocha;

IV – pelo período de 05 a 16 de maio de 2025, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Luciana de Jesus Santos Cardoso;

V – pelo período 16 a 30 de junho de 2025, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Ilma Tiago dos Santos Lopes;

VI – pelo período de 07 a 25 de julho de 2025, em razão do gozo de férias regulamentares pelo conselheiro tutelar titular Matheus Maia Abreu Lopes;

VII – pelo período de 13 de outubro a 03 de novembro de 2025, em razão do gozo de férias regulamentares pelo conselheiro tutelar titular Gustavo Cruz Mendes;

VIII – pelo período de 01 de dezembro de 2025 a 06 de janeiro de 2026, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Zenaide Alves Barbosa.

Art. 3º – Fica a conselheira suplente Fabiany Micaelle dos Reis Oliveira inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 020.882.446-46, nomeada para o exercício da função pública de conselheira tutelar do Município de Montes Claros/MG, na qualidade de conselheira titular, nos termos dos incisos do presente artigo.

I – pelo período de 13 a 31 de janeiro de 2025,em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Rita de Cássia de Jesus Neves;

II – pelo período de 17 de março a 04 de abril de 2025, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Ilma Tiago dos Santos Lopes;

III – pelo período de 17 de abril a 05 de maio de 2025, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Crislaine Fernandes Oliveira dos Santos;

IV – pelo período 23 de junho a 14 de julho, em razão do gozo de férias regulamentares pelo conselheiro tutelar titular Gilmar Nicodemos Ramos;

V – pelo período de 15 a 25 de julho 2025, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Kamila Geórgia de Paula Antunes Souto;

V – pelo período de 13 de outubro a 03 de novembro de 2025, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Katherinne Stefanny Alves Rocha;

VI – pelo período 10 a 31 de dezembro de 2025, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Bruna Cristina Alves.

Art. 4º – Fica a conselheira suplente Daniele Cristina Santos Caetano Brito inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 080.187.676-10, nomeada para o exercício da função pública de conselheira tutelar do Município de Montes Claros/MG, na qualidade de conselheira titular, nos termos dos incisos do presente artigo.

I – pelo período de 13 a 31 de janeiro de 2025, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Kamila Geórgia de Paula Antunes Souto;

II – pelo período de 17 a 28 de março de 2025, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Bruna Cristina Alves;

III – pelo período de 22 de abril a 06 de maio de 2025, em razão do gozo de férias regulamentares pelo conselheiro tutelar titular Gustavo Cruz Mendes;

IV – pelo período de 14 de julho a 15 de agosto de 2025, em razão do gozo de férias regulamentares pelo conselheiro tutelar titular João Batista Ferreira de Freitas;

V – pelo período de 13 a 24 de outubro de 2025 em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Rita de Cássia de Jesus Neves;

VI – pelo período de 19 de dezembro 2025 a 12 de janeiro de 2026 em razão do gozo de férias regulamentares pelo conselheiro tutelar titular Luciano de Sá Santos.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Município de Montes Claros, 09 de janeiro de 2025.

Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

Prefeito de Montes Claros