Portaria nº 023, de 05 de agosto de 2014

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E DO PODER PÚBLICO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA/BIÊNIO 2014-2016

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 71, inciso VI e 99, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 2.913, de 02 de Julho de 2.001, modificada pela Lei Municipal nº 2.109, de 28 de abril de 1993,

RESOLVE:

Art. 1°. Ficam nomeados para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, sendo representantes do poder público e representantes de órgão, entidades e/ou instituições representativas da sociedade civil:

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

I- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Titular:Andrezza Cecília Procópio Souza

Suplente: Rita Cristina de Souza Vieira

II- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente

Titular: Reinaldo Landulfo Teixeira

Suplente: Maria das Graças de Almeida Moreira

Titular: Ana Paula Gusmão Bruzinga

Suplente: Fernanda Cristina Silva Moraes

III- Secretaria Municipal de Finanças

Titular: Vânia Cristina da Silva Santos

Suplente: Bianca Brandão Barbosa

IV- Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Virgínia Pimenta Gonçalves

Suplente: Carla de Souza Almeida

V- Secretaria Municipal de Educação

Titular: Haydêe Cristina Neves Vieira

Suplente: Acácia Gonçalves Souto

VI- Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Cultura

Titular: Karine Neves Dias

Suplente: José Reinaldo Silva

VII- Secretaria Municipal de Administração Regional e Articulação Política

Titular: Everaldo Ramos

Suplente: Robson Antônio Gomes

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

I- Titular: Fernanda Ariele da Silva – Fundação Fé e Alegria

Suplente: Maria Nazareth Pereira Rodrigues – Fundação Educacional Montes Claros-FEMC

II- Titular: Flávia Araújo de Almeida - Pastoral do Menor da Paróquia Nossa Senhora de Montes Claros e Beato José de Anchieta

Suplente:Elis Medrado Viana - União Brasileira de Educação e Ensino-UBEE/Centro Marista de Juventude

III- Titular: Silvana Soares de Oliveira Amorim - Fundação Sara Albuquerque Costa

Suplente: Eduardo Alves Cézar – Fundação Desenvolvimento Educacional Social Santo Ivo-FUNDESI

IV- Titular: Edenilson Durães de Oliveira – Lar Nossa Senhora do Perpétuo Socorro

Suplente: Rosemere Aparecida Borges - Congregação da Irmãs do Sagrado Coração de Maria

V- Titular: Larissa Lopes Garcia Giroldo Venturin - Associação Paula Elizabete

Suplente: Ellen Acácia Felício Rosa Rodrigues - Centro Pedagógico Capelo Gaiota

VI- Titular:Edilaine Aparecida Santos - Centro de Agricultura Alternativa-CAA

Suplente: Rosângela Santana de Brito - Associação Mantenedora da Guarda Mirim de Montes Claros

VII- Titular: Odete Avelino de Aquino - Instituição Social de Amor Cristão-ISAC

Suplente: Glenda Amarante Veiga - Fundação Clarice Albuquerque

VIII- Titular: Keilia Marielle Neri Santos - Associação Mineira de Apoio ao Autista-ANDA

Suplente: Cláudio Oliveira Pereira - Casa da Juventude São Luiz Gonzaga

Art. 3°. Conforme disposto na Lei Orgânica Municipal, a participação nos Conselhos Municipais será gratuita e constituirá serviço público relevante.

Art. 4º. Os membros do Conselho ora nomeados, exercerão seus respectivos mandados por período de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 05 de agosto de 2014

Ruy Adriano Borges Muniz

Prefeito Municipal