Portaria, nº 03, de 13 de março de 2019

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – CMP

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 71, inciso VI, 99, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, do art. 94 da Lei Complementar nº. 08/2006, com redação dada pela Lei Complementar 28, de 08 de julho de 2010;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a servidora Raiene Franciele de Souza para o Conselho Municipal de Previdência – CMP em substituição ao conselheiro Reinan Oliveira Brito Júnior, passando o artigo 1º, da Portaria, nº 23, de 27 de setembro de 2017 a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – Ficam nomeados para o Conselho Municipal de Previdência – CMP, os conselheiros titulares e seus respectivos suplentes abaixo nominados:

I – Representantes dos servidores da ativa do Executivo Municipal:

Titular: Roberta Vilela Alcântara;

Suplente: Ritânia Maria Avelino Moreira;

Titular: Sandro Lobo de Araújo;

Suplente: Sandra Dalila Menezes Santos;

Titular: Raiene Franciele de Souza;

Suplente: Sérgio Luiz de Souza Lopes.

II – Representantes dos servidores da ativa da Câmara Municipal:

Titular: Iara Maria Silva

Suplente: Alex Sandro Mendes de Oliveira

Titular: João José Oliveira de Aguiar

Suplente: Nilton Lúcio Cavalcanti

III – Representantes dos Segurados e Beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social:

Titular: Edmar Aparecido Oliveira Costa Zuba;

Suplente: Alvimar Alves Gonçalves;

Titular: Josecé Alves dos Santos;

Suplente: Roberto Lúcio de Carvalho.

Paragrafo Único. A Presidência do Conselho será exercida pela Conselheira Raiene Franciele de Souza.”

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 13 de março de 2019.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros