Portaria, nº 03, de 17 de fevereiro de 2020

ALTERA A PORTARIA N° 02, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 E SUBSTITUI MEMBRO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS – PREVMOC

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea "'b, do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto no art. 3º-A, da Portaria MPS/GM, nº 519, de 24 de agosto de 2011 e suas alterações;

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o artigo 2º, da Portaria n° 02, de 03 de fevereiro de 2016, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2°. O Comitê será composto de 07 (sete) membros a serem indicados da seguinte forma: 04 (quatro) representantes do PREVMOC e 03 (três) representantes do Município de Montes Claros.

§1º. Os membros indicados devem manter vínculo com o Município ou com o RPPS, na qualidade de servidor titular de cargo efetivo ou comissionado.

§2º. A maioria dos membros indicados deverão possuir a certificação de que trata o art. 2º, da Portaria MPS/GM nº 519/11”

Art. 2º. Substituir a composição do Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC, passando o artigo 4º, da Portaria n° 02, de 03 de fevereiro de 2016 a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4°. Compõem o Comitê de Investimento do PREVMOC, ficando desde já nomeados, os seguintes membros:

I – Eustáquio Filocre Saraiva;

II – Pablo Fernandes Santos;

III – Valter Alves dos Santos;

IV – Jonas Ferreira Silva;

V – Francisco Lima Santos;

VI – Cláudio Rodrigues de Jesus;

VII – Fábio Alves Pereira.”

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria, nº 25, de 11 de dezembro de 2018.

Município de Montes Claros, 17 de fevereiro de 2020.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros