PORTARIA N° 03, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS.

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos art. 71, inciso VI e art. 99, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, do artigo 36 Lei Complementar nº 016/2009 e da Lei Municipal nº 2.479, de 07 de maio de 1.997 e alterado pela lei nº 3.037 de 21 de agosto de 2002,

RESOLVE:

Art. 1°. Fica nomeado representante da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Assistência Social, André Tiago Malveira em substituição à conselheira suplente Simara Alves, anteriormente nomeada representante dos Idosos passando o inciso VII do artigo 1° da portaria n º 71 de 10 de dezembro de 2015, a vigorar a seguinte redação:

VII- Representantes dos Idosos

Titular: Flávia Kariny Costa

Suplente: André Tiago Malveira

Art. 2º. Fica nomeado representante da Sociedade Civil para o Conselho Municipal Assistência Social, Shirley Monteiro Soares em substituição a conselheira Mônica Aparecida de Oliveira, anteriormente nomeada representante das pessoas com deficiência, passando o inciso X do art. 1º da Portaria nº 71 de 10 de dezembro de 2015 a vigorar com a seguinte redação:

X- Representantes das Pessoas com Deficiência

Titilar: Cristina Magalhães Leite Matos

Suplente: Shirley Monteiro Soares

Titular: Elenice do Rosário Dias Amorim

Suplente: Rosimary Ribeiro Aguiar Pimenta

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 24 de fevereiro de 2016.

Ruy Adriano Borges Muniz

Prefeito de Montes Claros