PORTARIA Nº 035, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE MONTES CLAROS-MG.

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, arts. 71 inciso VI e 99, Inciso II, alínea “b”, Lei 2.300 de 26 de dezembro de 1995, Lei 3.502 de 27 de dezembro de 2005, e do Decreto nº 2.283 de 26 de outubro de 2006;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Montes Claros – MG, conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, sendo representantes do setor governamental (Poder Público) e representantes de órgãos, entidades e/ou instituições representativas (Sociedade Civil):

§1º – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente:

a) Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Econômico e Turismo:

Titular: Ariovaldo de Melo Filho

Suplente: Juliana Evangelista dos Santos

b) Secretaria Adjunta de Agropecuária e Abastecimento:

Titular: José Amaury Alves da Cruz

Suplente: Geovane Aquino de Oliveira

II - Secretaria Municipal de Finanças:

Titular: Sebastião Caetano Prates

Suplente: Aparecida de Jesus Nery Ribeiro

III - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão:

Titular: Geraldo Carvalho Magalhães

Suplente: Rosa Maria de Oliveira Ferreira

IV – Câmara Municipal de Montes Claros:

Titular: Sérgio Pereira dos Santos

Suplente: Waldiney da Silva

§2º – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

I – Câmara de Dirigentes Lojistas de Montes Claros – CDL:

Titular: Gilberto Eleutério dos Santos

Suplente: Raul Soares Fonseca

II - Central Única dos Trabalhadores – CUT:

Titular: Antônio Canela

Suplente: Raimundo Silva Santos

III – Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros - ACI:

Titular: Edilson Carlos Torquato

Suplente: João Paculdino Ferreira

IV – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG:

Titular: Adauto Marques Batista

Suplente: Leonardo Lima Vasconcelos

V – Sociedade Rural de Montes Claros:

Titular: Osmani Barbosa Neto

Suplente: Bernardo de Pimenta Pinheiro

VI – Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Minas Gerais - FETAEMG:

Titular: Adriana Santos Nascimento Pereira

Suplente: Ediram Pereira de Oliveira

Art. 2º - Conforme disposto na Lei Orgânica Municipal, a participação nos Conselhos Municipais será gratuita e constituirá serviço público relevante.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial a portaria nº 026 de 19 de setembro de 2011.

Montes Claros, 19 de setembro de 2013.

Ruy Adriano Borges Muniz

Prefeito Municipal