Portaria nº 035, de 25 de novembro de 2014

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR /BIÊNIO 2014-2016

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 71, inciso VI e 99, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, do art. 36 da Lei Complementar nº 016/2009 e da Lei Municipal nº 3.942, de 20 de maio de 2.008 que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Montes Claros - COMPIR, com alterações da Lei Municipal nº 4.299 de 28 de dezembro de 2010, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1°. Ficam nomeados para o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Montes Claros - COMPIR os representantes do Poder Público para o biênio 2014/2016:

I- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Titular:Vera Nice dos Santos

Suplente: Durval Campos Rabelo

II- Secretaria Municipal de Educação

Titular: Walter Luiz Moura

Suplente: Cristian Ricardo Santos Bertolino

III- Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude

Titular: José Reinaldo da Silva

Suplente: Augusto César Gonzaga

IV- Secretaria Adjunta de Esportes

Titular: José Walter Athaíde Quintino

Suplente: Carolina de Menezes Ferreira

V- Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Cardeque Soares

Suplente: Josefa Ferreira Cruz

VI- Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Titular: Luciene Borges

Suplente: Ludmila Rodrigues Medeiros

VII- Secretaria Municipal de Articulação Política e Administração Regional

Titular: Felix Tadeu Araújo Borges

Suplente: Debora Cristina Lopes da Silva

VIII- Sec. de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais

Titular: Leonardo das Graças Ribeiro

Suplente: Evaldo Fernandes de Oliveira

IX- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE

Titular: Maria Estevam Guimarães

Suplente: Luiza de Mirilac Aparecida

X – Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro NEAD-UNIMONTES

Titular: José Paulo Ferreira Gomes

Suplente:Denilson Meireles Barbosa

XI- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Titular: Ana Paula Gusmão Brusinga

Suplente: Arquimedes Batista Neves Teixeira

Art. 3°. Conforme disposto na Lei Orgânica Municipal, a participação nos Conselhos Municipais será gratuita e constituirá serviço público relevante.

Art. 4º. Os membros do Conselho ora nomeados, exercerão seus respectivos mandados por período de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 25 de novembro de 2014.

Ruy Adriano Borges Muniz

Prefeito Municipal