Portaria nº 04, de 02 de março de 2015

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO NA SALA DO EMPREENDEDOR.

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, arts. 71 inciso VI e 99, Inciso II, alínea “b” e art. 85-A, da Lei Complementar Federal nº 123 de 2006;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica nomeada a Sra. ELISA MORAIS CARDOSO para atuar como agente de desenvolvimento em consonância com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em substituição ao Sr. Thiago Prates Carvalho, ficando alterado o inciso VI, do art. 1º da Portaria nº 36, de 23 de setembro de 2013.

Art. 2°. Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Montes Claros, 02 de março de 2015.

Ruy Adriano Borges Muniz

Prefeito Municipal