Portaria, nº 04, de 17 de fevereiro de 2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – CMDES.

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea "'b", do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal e do disposto na Lei Municipal n.º 4.685, de 23 de dezembro de 2.013;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam nomeados para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Montes Claros – MG, conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, sendo representantes do setor governamental (Poder Público) e representantes de órgãos, entidades e/ou instituições representativas (Sociedade Civil):

§1º – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo:

Titular e Presidente do CMDES: Edílson Carlos Torquato;

Suplente: Geraldo Carvalho Magalhães.

II – Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento:

Titular: Sérgio Ricardo Peres Dias de Figueiredo;

Suplente: Célio Flávio Ribeiro.

III – Secretaria Municipal de Finanças:

Titular: Sebastião Caetano Prates;

Suplente: Katy Oliveira de Souza.

IV – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão:

Titular: Adailton da Silva Oliveira;

Suplente: Suerlene Gonçalves dos Santos.

V – Câmara Municipal de Montes Claros:

Titular: Gildeon Gonçalves Durães;

Suplente: Wilton Afonso Dias Soares.

VI – Universidades Públicas:

Titular: Aloysio Afonso Rocha Viera;

Suplente: Marcos Fábio Martins de Oliveira.

§2º – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

I – Câmara de Dirigentes Lojistas de Montes Claros – CDL:

Titular: Ernandes Ferreira da Silva;

Suplente: Carlos Alberto Barbosa Oliva.

II Central Única dos Trabalhadores – CUT:

Titular: Célio Gonçalves Moreira;

Suplente: Jacy de Freitas Velloso.

III – Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros – ACI:

Titular: João Paculdino Ferreira;

Suplente: Abílio Carnielli Filho.

IV – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG:

Titular: Olímpio Maia Abreu;

Suplente: Albertino Correia dos Santos Filho.

V – Sociedade Rural de Montes Claros:

Titular: Fernando César dos Santos Moura;

Suplente: Durval Nunes Pereira Júnior.

VI – Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Minas Gerais – FETAEMG:

Titular: Lindon Batista Neves;

Suplente: Ediran Pereira de Oliveira.

VII – Universidades Privadas:

Titular: Clinton Xavier Rocha;

Suplente: Élio Soares Ribeiro.

Art. 2º – Conforme disposto na Lei Orgânica Municipal, a participação nos Conselhos Municipais será gratuita e constituirá serviço público relevante.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 17 de fevereiro de 2021.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros