Portaria, nº 04, de 23 de março de 2017

NOMEIA OS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC.

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea "'b", do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal e do disposto na Lei Municipal nº 3.677, de 21 de novembro de 2006;

RESOLVE:

Art. 1°. Ficam nomeados os membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, em seus respectivos setores:

I – Coordenador da Defesa Civil:

EDUARDO MARQUES DIAS

II – Secretaria (ou Seção de Apoio Administrativo):

MÁRCIO ALEXANDRE XAVIER

III – Setor Técnico (ou Seção de Minimização de Desastres):

GUILHERME AUGUSTO GUIMARÃES OLIVEIRA

IV – Setor Operacional (ou Seção de Operações):

DANIEL PEREIRA DE SOUZA

Art. 2º – Conforme disposto na Lei Municipal nº 3.677/06, a participação no COMDEC será gratuita e constituirá serviço público relevante.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 23 de março de 2017.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros