PORTARIA N° 04, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 71, inciso VI e 99, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal, do art. 36 da Lei Complementar n° 016/2009 e da Lei Municipal nº 3.795/2007, modificada pela Lei 4.334, de 05 de maio de 2011;

RESOLVE:

Art. 1°. Ficam nomeados para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, sendo representantes do setor governamental (Poder Público) e da sociedade civil:

Representantes do Poder Público:

I - Representante da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Joice Fernanda Costa Quadros

Suplente: Virginia Pimenta Gonçalves

II - Representante da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Vera Lúcia Rocha de Carvalho

Suplente: Camila Beatriz Batista da Silva

III - Representante da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Cultura

Titular: Caroline Figueiredo Costa

Suplente: Ludmila Rodrigues Silva

IV - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Titular: Joseane Ferreira Costa

Suplente: Maria Nilza Cristina Alkimim

V - Representante da Secretaria Municipal de Administração Regional e Articulação Política

Titular: Larissa Aparecida Freitas e Souza

Suplente: Débora Cristina Lopes da Silva

VI - Representante do órgão estadual com atuação de promoção da mulher

Titular: Dra. Maiza Rodrigues - Defensora Pública

Suplente: Mércia de Souza Prates Revert - Sedese

Representantes da Sociedade Civil:

VII - Representante de entidade de Assistência Social com atividades voltadas para o atendimento à mulher

Titular: Ângela Maria Nunes – Lions Clube

Suplente: Major Graciele Rodrigues - Maçonaria

VIII - Representante de associação comunitária com trabalho voltado a promoção da mulher

Titular: Sra. Rita Cristina Costa- Ass. Comunitária do B. São José

Suplente: Viviane Dias de Oliveira – Ass. Comunitária de Lagoinha

IX - Representante de movimento negro com trabalho de promoção mulher negra

Titular: Veranice dos Santos - Movimento Negro de Montes Claros

Suplente: Izabela Cardoso da Silva - Grupo União e Consciência Negra

X - Representante indicada pela 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB/MG

Titular: Dra. Fernanda Joyce Ferreira Rabelo

Suplente: Cecília de Pádua Wanderley Alcântara

XI - Representante de instituição de ensino superior com trabalho voltado à mulher

Titular: Simone Torre Gusmão Santos- Funorte

Suplente: Cláudia de Jesus Maia- Unimontes

Art. 2º. Conforme disposto na Lei Orgânica Municipal, a participação nos Conselhos Municipais serpa gratuita e constituirá serviço público relevante.

Art. 3º. Os membros do Conselho ora nomeados, exercerão seus respectivos mandatos por 02 (dois) anos permitida uma recondução por igual período.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 24 de fevereiro de 2016.

Ruy Adriano Borges Muniz

Prefeito de Montes Claros