Portaria, nº 04, de 29 de janeiro de 2018

NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE EM RAZÃO DE LICENÇA MATERNIDADE DE CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR.

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea "'e", do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal, bem como do disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança do Adolescente, suas alterações dadas pela Lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012 e na Lei Municipal nº 4.796 de 01 de julho de 2015 e

CONSIDERANDO o ofício 106/10/CT3/2017, que comunica o afastamento da conselheira tutelar titular Elenice de Fátima Leite em virtude de licença maternidade;

CONSIDERANDO o ofício 141/CMDCA/MOC/2017, que pede a nomeação da conselheira tutelar suplente Adelza Costa de Oliveira Silva;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica a conselheira ADELZA COSTA DE OLIVEIRA SILVA, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 197.182.686-34, nomeada para o exercício da função pública de Conselheira Tutelar do Município de Montes Claros, na qualidade de conselheira titular, no período de afastamento, em razão de licença maternidade, da Conselheira Tutelar ELENICE DE FÁTIMA LEITE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 29 de janeiro de 2018.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros