Portaria, nº 05, de 02 de fevereiro de 2018

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON.

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea "'b", do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal e do disposto na Lei n. 3.746, de 06 de junho de 2.007;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam nomeados para o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, os conselheiros titulares e seus respectivos suplentes a seguir nominados:

I – Diretor do Procon

Alexandre Augusto Pereira Braga

II – Representante do Ministério Público

Felipe Gustavo Gonçalves Caires

III – Secretaria Municipal de Educação

Titular: Valdoir Lázaro Rosa

Suplente: Juciely Ribeiro Afonso

IV – Secretaria Municipal de Finanças

Titular: Ivanildo Batista de Souza

Suplente: Arley Lizias Rocha

V – Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

Titular: Edson Araújo da Silva

Suplente: Edair Gonçalves dos Santos

VI – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Titular: Artur Soares Cordeiro Neto

Suplente: Edilson Carlos Torquato

VII – Vigilância Sanitária

Titular: José Osmando Mendes de Aquino

Suplente: Cristovão de Jesus Alves

VIII – Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL

Titular: Alexander Souza Silva

Suplente: Adaildo Pereira de Oliveira

IX – Associação Comercial, Industrial e de Serviços – ACI

Titular: Edenilson Durães de Oliveira

Suplente: Dalton Caldeira Rocha

X – Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Titular: André Crisóstomo Fernandes

Suplente: Andrey Mendes Santos

XI – Câmara Municipal de Montes Claros

Titular: Valcir Soares Silva

Suplente: Valdecy Fagundes de Oliveira

Art. 2º – Conforme disposto na Lei Orgânica Municipal, a participação nos Conselhos Municipais será gratuita e constituirá serviço público relevante.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 02 de fevereiro de 2018.

Humberto Guimarães Souto

Prefeito de Montes Claros