Portaria nº 06, de 05 de março de 2015

DESIGNA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - CGP.

O Prefeito Municipal de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 71, inciso VI e artigo 99, inciso II, alínea "'b" ambos da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no § 1º do art. 9º, da Lei n.º 4.750/15

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam designados os membros do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGP, conforme a seguinte composição:

I – WAGNER DE PAULO SANTIAGO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

II – ADÃO AFONSO LIMA PACHECO

Secretário Municipal de Finanças

III – JASON DE SOUZA LIMA PEREIRA NETO

Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano

IV – EDVALDO MARQUES ARAÚJO

Secretário Adjunto de Meio Ambiente

V – MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA

Procuradora Geral

Art. 2º – A presidência dos trabalhos do Comitê será exercida pelo Sr. Wagner de Paulo Santiago, conforme dispõe o § 1º do art. 9º, da Lei n.º 4.750/15.

Art. 3º - A participação no Comitê não será remunerada, sendo o seu exercício considerado de prestação de serviço público relevante, nos termos do § 5º do art. 9º da Lei 4.750/15.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 05 de março de 2015.

Ruy Adriano Borges Muniz

Prefeito Municipal