Portaria, nº. 06, de 07 de maio de 2020

11/05/2020 - 09:08
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

ALTERA A PORTARIA Nº. 02, DE 16 DE JANEIRO DE 2020.

O Prefeito de Montes Claros, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI, do artigo 71 e da alínea "'b, do inciso II, do artigo 99, ambos da Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

Art. 1º – Alterar o parágrafo único, do artigo 1º, da Portaria nº. 02, de 16 de janeiro de 2020, que passa a vigorar com seguinte redação:

“Art. 1º – …

Parágrafo Único – A Comissão terá o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, da data de publicação desta Portaria, para desempenho das suas funções.”

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 07 de maio de 2020.

HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO

Prefeito de Montes Claros